95ec0d2f82 LEI COMPLEMENTAR N 15/96 de 22 de novembro de 1996 Dispe sobre a organizao, as atribuies e o Estatuto do Ministrio Pblico de Alagoas. Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos servios e organismos da administrao central, regional e local A Lei n. 15/2013 veio fazer tbua rasa desta exigncia de capacidade profissional, passando apenas e s, nos termos do artigo 5, . LEI 4.591, de 16 de dezembro de 1964 . avaliao do custo global da obra atualizada data do arquivamento, . tero o prazo de 15 dias para fornecer . Lei n 15.424/2004 Dispe sobre a fixao, a contagem, a cobrana e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos servios notariais e de
Lei 10177 Atualizada Pdf 15
Updated: Dec 11, 2020